SEJA QUAL FOR A DENOMINAÇÃO: CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO OU TAXA de Iluminação Pública, O POVO DE BIRITINGA DIZ NÃO

O vereador Jorge do Portal pede para o povo ficar atento à próxima sessão onde teremos a 2ª votação do projeto de lei - CIP - Contribuição de Iluminação Pública que acontecerá nestes dias próximos.

A sessão da câmara em Biritinga, na segunda, 01/12/2014, ocorreu num amplo exercício da cidadania na casa da cidadania, COM A PRESENÇA DOS VEREADORES ELEITOS PELO POVO, com a presença em massa do POVO e com a presença do Dep. Eleito Alex da Piatã. E o povo disse e continua dizendo não à CIP, conhecida como TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

- 02 pontos fundamentais para dizermos não a este projeto, além do texto do projeto está confuso, pretende-se criar no mesmo projeto um FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, mas sem nenhuma normativa, sem conselho e representante de órgão para deliberar, PORTANTO, um projeto totalmente arbitrário.
1º - A contribuição arrecadada será destinada ao pagamento da dívida que o município tem com a Coelba e para pagar as despesas já existentes, PORTANTO, não é para melhorar e nem ampliar o serviço de iluminação pública. Vamos ter que pagar o consumo de energia gastos em Ruas e nos prédios públicos como Escolas, Sede da Prefeitura, Sede da Câmara, Sede de Secretarias,... pois é!!! 2º - O mínimo de consumo para ISENTAR o responsável familiar que paga a conta de energia é de 30 kwh, PORTANTO, não isenta praticamente ninguém, pois, graças a Deus, atualmente os moradores já tem Televisão, DVD, Geladeira, em fim, o básico que proporciona um pequeno aumento na quantidade de quilowatt gasto que ultrapassa a quantidade mínima de 30kwh.
 

O POVO CLAMOU, PARTICIPOU DA SESSÃO, HOJE, 01/12/2014, MAS, ALGUNS VEREADORES, INFELIZMENTE, VOTARAM CONTRA O POVO E A FAVOR DO PREFEITO GIL DE GODE. Mas o povo venceu e 1/3 dos vereadores com o POVO conseguiram anular parcialmente o projeto segundo o Regimento Interno da Câmara!!!

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BIRITINGA, Ver. Laércio Brito, contraria o Regimento Interno da Câmara e dá como aprovado o projeto de lei, na sessão que colocou em pauta a votação da CIP, Custeio de Iluminação Pública, que obteve 4 votos a favor do projeto e 3 votos contrário ao projeto, que segundo o regimento só seria aprovado se obtivesse 2/3 dos votos dos membros da câmara, portanto, 6 votos, COM ISTO O PROJETO NA VERDADE FOI DESAPROVADO, segundo o artigo abaixo informado.

Art. 207. Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da câmara, além de outros casos previstos neste Regimento interno e na Lei Orgânico do Município de Biritinga, a deliberação das seguintes matérias, incluindo-se suas alterações:
XI - Toda e qualquer matéria que verse sobre tributos, incluindo-se as isenções, ainda que parciais. PORTANTO VAMOS LUTAR PARA ANULAR ESTA DECISÃO DO PRESIDENTE! E NA PRÓXIMA SESSÃO CONTAREMOS COM A PRESENÇA DE TODOS!

Parabéns ao povo, todos pelo povo, e Junto Somos +!