Vereadores Roberto de Jesus e Jorge do Portal apresentam Pedido de Suspensão do aumento do IPTU em Biritinga
Segundo os
Vereadores Roberto de Jesus e Jorge do Portal, o Imposto Predial
Territorial Urbano teve aumento abusivo no município de Biritinga, e o
processo não foi levado para discussão ao Plenário do legislativo, ou
para a população. “Existem casos de aumento superior a 2.000%.”
ressaltou os Vereadores no documento protocolado na Promotoria de
Justiça Titular da Fazenda Pública, na Comarca de Serrinha-Ba.
Os Vereadores Roberto de Jesus (PSD) e Jorge do Portal (PT),
protocolaram na última sexta-feira (18), um pedido de providencias com o
objetivo de suspender as cobranças ‘abusivas’ do IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano) em Biritinga. A ação foi protocolada na Promotoria
de Justiça Titular da Fazenda Pública na Comarca de Serrinha-Ba.
Roberto e Jorge pedem a suspensão de cobranças do IPTU, pois segundo
eles, houve um aumento abusivo, chegado, em alguns casos, até 2.500%
(dois mil e quinhentos por cento) em relação ao ano anterior, além de se
tratar de uma decisão ilegal, pois não seguiu os parâmetros normais,
bem como, o processo legislativo, discussões em plenários, dentre
outros.
Os Vereadores autores da ação continuam colhendo cópias de boletos do
IPTU da população que se sentiu agredida com o aumento, para anexar ao
processo. “Pedimos a população que reside na área urbana de
Biritinga, que nos procure para entregar cópias do IPTU do ano de 2014 e
2015, pois será importante a contribuição de todos no processo” disse os Vereadores Roberto e Jorge.
O pagamento do IPTU é regulamentado em lei, porém, existe grande
inadiplencia no município de Biritinga, justamente pela defasagem do
cadastro de imóveis passivos do imposto no município, que se estende por
anos. No enatno, Roberto e Jorge acreditam que seria mais adequado uma
ampla discussão sobre o tema, entre a Administração Pública, Vereadores,
e sociedade civil. A ação protocolada pelos edis, indica ainda que não
existe ‘lei que limite os perímetros urbanos do município de Biritinga’,
o que seria um entrave na aplicação efetiva do IPTU.
Blog Biritinga Informa - Renilson Silva
http://renilsonsilva01.blogspot.com.br/2015/12/vereadores-roberto-de-jesus-e-jorge-do.html
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