Ministério Público Investiga ATOS (suposto Nepotismo) do atual Prefeito Celso da Sucan em Biritinga - Bahia

Biritinga: MP da Bahia pede 'indicação de qualificação técnica' das filhas e do genro do Prefeito e anulação de servidores temporários que sejam parentes do Prefeito, Vice ou de Secretários

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça em substituição na 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, instaurou um procedimento investigatório preliminar para apurar suposto caso de nepotismo na prefeitura de Biritinga/BA. O prefeito Antonio Celso Avelino de Queiroz nomeou suas filhas Lívia Santos de Queiroz e Lílian Santos de Queiroz para os cargos de secretária de Saúde e Procuradora Jurídica do Município, respectivamente. Lívia é esposa de José Aécio Pereira Lobo, que foi alocado na função de secretário de Finanças e Orçamento.

O blog Biritinga Informa apurou as informações publicadas no Diário de Justiça e constatou que a Promotora Letícia Queiroz de Castro não pede anulação das nomeações das filhas e do genro do Prefeito Celso. Ela pede apenas que seja enviado a indicação de qualificação técnica' desses agentes políticos, como fundamentação para os cargos em que ocupam na estrutura administrativa da Prefeitura de Biritinga. 

ITEM 4: QUE, no caso de nomeação de agente político que possua o parentesco supramencionado, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (vinte) dias úteis, a indicação da qualificação técnica do(s) respectivo(s) agente(s) político(s), com o envio de prova documental, comprobatória nesse sentido;

A promotora de Justiça Letícia Queiroz de Castro lembrou, ao recomendar o prefeito que exonere os parentes, que tal ato administrativo viola a Constituição, como prevê o teor da Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF): “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

A recomendação foi expedida no último dia 16 e publicada no Diário da Justiça do estado da Bahia nesta terça-feira (21). O prefeito Antônio Celso deverá anular as contratações no prazo de 20 dias de todas as pessoas que tenham vínculo com sua família.

Ao blog Biritinga Informa, uma das filhas nomeadas, a advogada Lílian Queiroz, negou que o emprego dela, da irmã e do seu cunhado na prefeitura comandada por seu pai seja um caso de nepotismo.

http://renilsonsilva01.blogspot.com.br/2017/02/biritinga-mp-da-bahia-pede-indicacao-de.html