domingo, 24 de maio de 2015

VAMOS INTERPRETAR!!! FOI VOTADO O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIAS BIRITINGA-BA



SURPRESA NA CÂMARA DE VEREADORES DE BIRITINGA, O PREFEITO BRIGOU PARA NÃO PAGAR O ADICIONAL DE 20%, no entanto apresentou em 19/05/2015 o projeto ALTERANDO e ADICIONANDO 5%, ou seja, passando de 20 para 25% é óbvio a interpretação. EQUÍVOCO MAIS UMA VEZ DO PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA!!! NÃO OUVE NINGUÉM, SÃO ALTO SUFICIENTE E DITADORES. E AGORA? Acompanhe os fatos: Os Agentes de Saúde solicitou do Prefeito Gil de Gode urgência no envio do projeto de regulamentação do PISO SALARIAL (R$ 1.014,00) da referida Classe, no contra tempo o prefeito relatou que não tinha orçamento para manter o ADICIONAL DE 20% (percentual que o Gil de Gode aprovou quando era presidente da câmara no ano de 2007), porém, entraram em acordo e os ACS aceitaram diminuir o ADICIONAL para 5%, essa reunião aconteceu no Sindicato dos Servidores Público Municipal em 30/04/2015. MAS, A LEI DIZ ALTERAR E ADICIONAR 5%, E AGORA!? SERÁ QUE O PREFEITO E OS VEREADORES DA BASE ACEITARÁ UM NOVO TEXTO? E O PRESIDENTE SERÁ QUE VAI VOLTAR ATRÁS!? JÁ QUE FOI TOTALMENTE ARBITRÁRIO! VAI FICAR FEIO, PRINCIPALMENTE Presidente PORQUE OS AGENTES DE SAÚDE JÁ FIZERAM COMEMORAÇÃO COM QUEIMAS DE FOGOS E MUITO MAIS!!! PROJETO DE LEI Nº 008/2015



"Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 565/2007, em conformidade com a Lei federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, instituindo piso salarial profissional nacional como base das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Biritinga e dá outras providências"
....
A lei é clara, veja bem o que diz: (Parágrafo na íntegra abaixo)
PARÁGRAFO 2º: Além do piso salarial previsto neste artigo fica assegurado aos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), o pagamento Adicional de 5% (cinco por cento), além das demais vantagens previstas na Lei Municipal nº 565/2007 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Biritinga) da qual estão vinculados.
Como já tá assegurado 20%, obviamente passará para 25%!!!











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